O que é a Cofre dos Tribunais?
Cofre dos Tribunais é uma instituição pública ligada ao sistema de justiça, existente em Moçambique e noutros países de tradição jurídico-lusófona, com a função principal de gerir valores monetários relacionados com processos judiciais.
Principais funções
Entre as suas atribuições mais importantes destacam-se:
- Receber depósitos judiciais, como cauções, multas, custas processuais e valores apreendidos;
- Guardar valores em litígio, enquanto o processo decorre, garantindo segurança e transparência;
- Efetuar pagamentos autorizados pelos tribunais, após decisões judiciais;
- Administrar receitas provenientes de taxas e emolumentos judiciais;
- Prestar contas ao Estado, assegurando o controlo financeiro no sistema judicial
Vaga Disponível no Cofre dos Tribunais