Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

DIRECÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PROGRAMA DE APOIO À REFORMA DO ENSINO TECNICO PROFISSIONAL

ANÚNCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

No 133/PRETEP-PLUS/CS/INDIV/25

Posição: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO

Consultor Individual

1. O Ministério da Educação e Cultura, através da extinta SEETP recebeu um crédito do Governo Italiano, para apoiar na prossecução das actividades de formação técnico-profissional e de reforço da sua capacidade institucional, visando a implementação plena da Reforma da Educação Profissional.

2. Para o efeito, foi criado o Programa de Apoio à Reforma do Ensino Técnico-Profissional (2ª fase), designado PRETEP PLUS, que conta com a contratação de um Especialista de Educação para assegurar o apoio ao desenvolvimento e organização dos curriculas do Ensino Secundário.

3. Assim, o MEC pretende contratar um Consultor Individual para assegurar o apoio ao desenvolvimento e organização dos curriculas do Ensino Secundário cujo objectivos desta consultoria são:

Fazer a revisão dos curriculas do ensino secundário, em coordenação com as Unidades Orgânicas;
Participar na elaboração e revisão de programas de ensino, dos diferentes subsistemas de ensino;
Participar na elaboração e revisão de livros e manuais escolares;
Fortalecer a aproximação entre a comunidade e a escola.

4. Neste contexto, o Ministério da Educaçao e Cultura convida Consultores Individuais interessados e elegíveis a apresentarem Manifestações de Interesse para prestarem os serviços acima.

Os consultores interessados devem fornecer informações detalhadas indicando que estão qualificados para realizar os serviços de consultoria (descrição de trabalhos semelhantes realizados, demonstrar habilidades adequadas para a consultoria, anos de experiência na referida área e outras informações que julgarem relevantes).

5. A admissao ao concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Secretária Permanente do Ministério da Educação e Cultura por meio de requerimento devidamente assinado e reconhecido acompanhado com os seguintes documentos:

Fotocópia de Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade;
Fotocópia de Certidão de habilitações literárias autenticada;
Curriculum Vitae assinado.

6. Os consultores interessados deverão possuir dentre outras qualificações, as seguintes:

Possuir licenciatura nas áreas de Ensino e Pedagogia;
Formação específica em Ensino Secundário
Idade igual ou superior a 35 anos;
Ser fluente nas línguas portuguesa e inglesa;
Experiência de trabalho com o Ministério da Educação e Cultura, nas áreas de ensino, constitui vantagem;
Experiência em trabalhos na área de planificação e desenvolvimento curricular;
Experiência de gestão pedagógica constitui;
Experiência comprovada em trabalhos na área de ensino a nível superior constitui.

7. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 11), dias úteis, das 8.00 às 15.00 horas ou pelo endereço do e-mail mencionado no mesmo parágrafo.

8. As Manifestações de Interesse deverao ser entregues no endereco abaixo até às 15.00 horas do dia 26 de Fevereiro de 2026. Os envelopes contendo a manifestação de interesse deverão estar claramente identificados da seguinte forma:

Ref .: EOI – 133/PRETEP-PLUS/CS/INDIV/25- Contratação de Especialista de Educação.

9. Os consultores serao seleccionados de acordo com as normas e procedimentos regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.

10. Apenas serão contactados os consultores pré-seleccionados.

11.No acto de candidatura, serão exigidos obrigatoriamente todos os documentos indicados acima e que deverão ser remetidos no email abaixo indicado

Endereço: Direcção Nacional de Educação Profissional

Programa de Apoio à Reforma do Ensino Técnico Profissional (PRETEP PLUS)

Rua de Kibiriti Diwane, n.º 362, R/C, Bairro da Sommerschield Maputo – Moçambique

Email: geral.pretepplus@seetp.gov.mz

Maputo, aos 10 de Fevereiro de 2026

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