Estado
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE TETE
GOVERNO DO DISTRITO DE ANGÓNIA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO DE CONCURSO
1. Por Despacho de 2 de Fevereiro de 2026 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, a partir de 2 de Fevereiro de 2026 a 3 de Março de 2026, para o provimento de 13 (treze) vagas nas Carreiras de Docente N1, N2 e N4, existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio, Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, Decreto 67/2025 de 31 de Dezembro e da Circular n.º 01/SP/GM/MINEDH/0.22/2025, comunicado através do Ofício N/Ref-93/DRH/DPET/022.1, de 27 de Janeiro de 2026.
2. Distribuição de vagas por disciplinas
Carreira | Nº de Vagas | Área de Formação
- Docente N1-E-1 – 1 vaga – Ensino de Francês
- Docente N1-E-1 – 1 vaga – Ensino de Química
- Docente N1-E-1 – 1 vaga – Ensino de EVT
- Docente N2-E-1 – 8 vagas – Regular
- Docente N4-U-1 – 2 vagas – Regular
Total: 13 vagas
3. Requisitos Gerais
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Não ter sido aposentado ou reformado;
- Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre;
- Possuir o nível de formação profissional com especialização na área de ensino para a carreira docente;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada através dos seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito – reconhecer;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão Narrativa de Nascimento – autenticar;
c) Cópia de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente – autenticar;
d) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado – reconhecer;
e) Curriculum Vitae;
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
h) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
i) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
j) Duas fotos tipo-passe;
k) NIB Bancário.
5. Métodos de Selecção
O concurso será realizado através de avaliação documental, seguida de uma entrevista profissional. Os critérios de seleção possuem os seguintes pesos:
- Nota de conclusão do curso: peso de 70%.
- Entrevista profissional: peso de 30%.
6. Validade do Concurso
O prazo de validade deste concurso é de 3 (três) anos. Este período é contado a partir da data em que a pauta definitiva for publicada no Boletim da República.
7. Local e Período de Submissão de Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas seguindo estas diretrizes:
- Prazo: O período de submissão é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso.
- Data Limite: Os documentos devem ser entregues até às 15:30 horas do dia 3 de Março de 2026.
Local: A entrega deve ser feita na Repartição de Recursos Humanos.
Informações Adicionais:
Localidade e Data do Aviso: Angónia, 2 de Fevereiro de 2026.
Responsável: Manuel José Laurentino Soares (Director Distrital).
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