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20 VAGAS ABERTAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE MASSINGIR EM VÁRIAS ÁREAS

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CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MASSINGIR

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MASSINGIR
VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ANÚNCIO DE CONCURSO PARA O INGRESSO
De acordo com o despacho de 13 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Massingir, e nos termos do Artigo nº 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do nº2 do Artigo 85 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial nº61/2000 de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio.

Carreiras, Área de formação/Ocupação e número de vagas

01 – Técnico Profissional

  • Contabilidade – 1 vaga
  • Gestão de Recursos Humanos – 1 vaga
  • Administração Pública – 1 vaga
  • Planificação – 1 vaga
  • Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) – 1 vaga
  • Técnico Profissional de Topografia
  • Topógrafo – 1 vaga

02 – Técnico Profissional de Obras Públicas

  • Construção Civil – 1 vaga
  • Técnico de Estradas – 1 vaga
  • Técnico Profissional em Planeamento Físico
  • Planificador Físico – 1 vaga

03 – Técnico

  • 12ª Classe – 4 vagas

04 – Assistente Técnico

  • 10ª Classe – 2 vagas

05 – Auxiliar Administrativo (Motorista de veículos pesados)

  • 7ª Classe
  • Carta de Condução Profissional – 2 vagas

06 – Agente de Serviço

  • 7ª Classe – 2 vagas

07 – Assessor Jurídico (para exercer actividade em regime Parcial)

  • Licenciatura em Direito – 1 vaga

1. Requisitos para Admissão

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade/Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;

c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

d) Atestado de Aptidão Física;

e) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias;

f) Certificado do Registo Criminal;

g) NUIT;

h) Declaração Militar;

i) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na Administração Pública);

j) Curriculum Vitae;

2. A seleção será efectuada através de provas escritas, práticas, avaliação curricular e seguida de entrevista profissional.

3. A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta e a indicação das áreas de formação/ocupação se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal, sita no 1º Andar do Edifício do Governo Distrital.

4. As candidaturas deverão dar entrada na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Vila de Massingir, durante as horas normais do expediente.

5. Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d), f) eh);

6. O concurso é válido por três anos, a contar a partir da data da publicação da lista definitiva no Boletim da República.

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Validade: 18 de Março de 2026