Estado
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE NAMPULA
GOVERNO DO DISTRITO DE MOGOVOLAS
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
AVISO N.º 01/GDM/SDEJT- Mogovolas/2026
De acordo com o Despacho de 30 de Janeiro de 2026, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 12 vagas, nas carreiras de regime especial da educação, nos termos da redacção constante no nº 1 do artigo 51 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, alínea a) do artigo 4 e o n.º 1 do artigo 5, ambos do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, do n.º 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho e do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 2 de Fevereiro a 3 de Março de 2026.
Vagas disponíveis:
Estão disponíveis 12 vagas, Sendo 4 para Docente N3, Classe E, Escalão 1, 6 para Docente N2, Classe E, Escalão 1 e 2 para Docente N1, Classe E, Escalão 1 conforme ilustra a informação abaixo:
- Carreira Docente N3: 4 vagas. Área de Formação: Curso Médio de Formação dos Professores de Ensino Primário (12ª + 1 Ano). Observação: As vagas de Docentes N3 serão absorvidas pelo BR n.º 135, de 17 de Julho de 2025, referente ao concurso de 2025.
Carreira Docente N2: 6 vagas. Área de Formação: Curso Médio de Formação dos Professores Primários e Educadores de Adultos (12ª + 3 Anos). Observação: As vagas de Docentes N2 serão absorvidas pelo BR n.º 135, de 17 de Julho de 2025, referente ao concurso de 2025.
Carreira Docente N1: 2 vagas (1 Matemática, 1 Filosofia). Área de Formação: Possuir uma licenciatura de curso de formação profissional para a carreira docente em função da disciplina em pretensão. Observação: A serem colocados nas escolas secundárias.
Requisitos Gerais
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anosNão ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
- Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e
- Ter situação militar regularizada.
Admissão ao Concurso
A Admissão ao Concurso deve ser solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Mogovolas, instruídos dos seguintes documentos:
a) 1 Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito de
b) 2 Cópias do BI ou Certidão de Nascimento anexado do Talão do BI autenticados,
c) 3 Cópias de Certificados de habilitações Profissionais autenticadas,
d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida,
e) 2 Cópias de NUIT,
f) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função,
g) 1 Curriculum Vitae
h) 1 NIB Bancário e
i) 2 Fotos tipo-passe.
Os concorrentes numa primeira fase, deverão apresentar os requisitos a), b), c), e) e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva, poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados;
Métodos de Seleção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 10 de Março. Ela, versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor, aprovado pela Resolução n.º 4/1990, de 27 de Junho, Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro para além da matéria relacionada com a carreira, disciplina e da cultura Geral.
Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do SDEJT e em outros locais de estilo dentro Distrito, com todo o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da pauta definitiva no Boletim da República;
Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 2 de Fevereiro a 3 de Março de 2026, e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data, nas horas normais de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mogovolas, na Repartição de Recursos Humanos.
Mogovolas, aos 30 de Janeiro de 2026
A Directora do Serviço Distrital
Aida Manuel
(Docente N1)
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