Estado - Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL
Torna-se público que está aberto o concurso de recrutamento de Brigadistas para a Campanha de Registo de Nascimento e Identificação Civil em todas as Províncias, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, para as contratações seguintes:
- Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
- Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento;
- Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão do Bilhete de Identidade;
- Agentes de Validação dos Registos de Nascimento; e
- Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade.
O pedido de admissão ao concurso é dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, por meio de Requerimento com assinatura reconhecida.
Todos documentos de candidatura devem ser entregues dentro do prazo acima fixado, no endereço abaixo assim como nas sedes dos Governos Distritais onde o candidato pretende concorrer tendo em conta que a entrega de documentos fora do prazo implica a exclusão do candidato.
Distribuição de Vagas por Província e Endereço de Entrega
1. Cidade de Maputo
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da Cidade de Maputo: Av. 24 de Julho, nº 23 e 24, 5º e 6º andares esquerdos.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 8
- Vagas de Brigadistas: 40
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 8
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 8
2. Maputo (Província)
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Maputo: Avenida Régulo Fatinha, nº 494, Bairro Nanzeiane / Matola “C”.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 8
- Vagas de Brigadistas: 88
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 18
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 18
3. Gaza
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Gaza: Edifício do Conselho dos Serviços de Representação do Estado.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 14
- Vagas de Brigadistas: 188
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 30
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 30
4. Inhambane
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Inhambane: Av. da Revolução, Bairro Balane.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 14
- Vagas de Brigadistas: 228
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 28
Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 28
5. Manica
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Manica: Avenida 19 de Outubro / RC-Caixa Postal nº 2240, Telefone: 25122442, Cidade de Chimoio.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 12
- Vagas de Brigadistas: 131
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 24
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 24
6. Sofala
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Sofala: Rua António Enes, Prédio Búzi/com, 2º Andar.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 15
- Vagas de Brigadistas: 172
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 26
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 26
7. Tete
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Tete: Avenida Julius Nyerere, próximo à Escola Secundária Samora Machel ou Palácio da Justiça.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 18
- Vagas de Brigadistas: 200
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 30
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 30
8. Zambézia
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da Zambézia: Rua Factor Gabriel Khandelwal, nº 15, Telefone: 24213511/24215970, Cidade de Quelimane.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 21
- Vagas de Brigadistas: 274
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 40
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 40
9. Nampula
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Nampula: Praça da Liberdade, nº 173, 2º andar, 1º entrada à direita, Cidade de Nampula.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 22
- Vagas de Brigadistas: 279
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 44
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 44
10. Cabo Delgado
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Cabo Delgado: Av. Eduardo Mondlane, nº 591.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 17
- Vagas de Brigadistas: 270
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 34
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 34
11. Niassa
Endereço: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Niassa: Avenida Julius Nyerere, em frente à Comunidade de Sant’Egídio.
- Vagas de Agentes de Educação Cívica: 16
- Vagas de Brigadistas: 210
- Vagas de Agentes de Validação dos Registos de Nascimento: 32
- Vagas de Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade: 32
Requisitos para Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
f) Habilitações literárias mínimas: 7ª Classe ou equivalente;
g) Comprovativo de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
h) Desvendar experiência em processos semelhantes constituirá uma vantagem;
i) Domínio de língua de província ou distrito onde o candidato pretende trabalhar constituirá uma vantagem;
j) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado, e não condenado a pena de prisão maior por crimes contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e
l) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento e Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão de Bilhete de Identidade:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
f) Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
g) Comprovativo de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
h) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador constituirá uma vantagem;
i) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
j) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado, e não condenado a pena de prisão maior por crimes contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e
k) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Agentes de Validação dos Registos de Nascimento:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
f) Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
g) Estar enquadrado na carreira de Conservador Notário ou ter frequentado o curso inicial de ingresso nas carreiras de registo e notariado no Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
h) Comprovativo de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
i) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador constituirá uma vantagem;
j) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado, e não condenado a pena de prisão maior por crimes contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e
l) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Requisitos para Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade:
a) Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
e) Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
f) Comprovativo de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);
g) Beneficiar-se-á com a experiência mínima de trabalho comprovada;
h) Domínio de informática na óptica do utilizador;
i) Conhecimento dos processos de identificação civil ou similares constituirá uma vantagem;
j) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado, e não condenado a pena de prisão maior por crimes contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e
l) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.
Disposições Finais e Legislação
Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas g) e k), devendo os candidatos declarar no requerimento em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos.
A selecção dos candidatos aprovados na avaliação documental basear-se-á na Constituição da República, no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o respectivo Regulamento, Sistema Orgânico do Ministério, Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, Lei nº 7/2012, de 8 de Fevereiro (Lei de Base da Organização e Funcionamento); Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto e cultura geral.
O concurso é regido pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, aplicando como legislação administrativa aplicável, e os contratos de prestação de serviço serão por tempo determinado de 6 meses.
Maputo, aos 26 de Maio de 2026.
O Responsável
(Assinatura ilegível e carimbo redondo desfocado)
Nota de rodapé (Endereço da sede):
Avenida Zedequias Manganhela Parcela 260/A Torre 2, nº 510, 5º Andar Cidade de Maputo
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