Estado
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
CIDADE DE MAPUTO
CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DE ESTADO
SERVIÇO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Concurso Público Para o Preenchimento de 49 Vagas no Aparelho de Estado
Por despacho de 18 de Fevereiro de 2026 de Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas na carreira de Docente N2 e N1, nos termos do artigo 34 conjugado com o nº 1 do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro.
Número Total de Vagas: Estão disponíveis 49 vagas no total, sendo 34 para a carreira DN2 e 15 para a carreira DN1.
Distribuição das Vagas por Distrito e Área de Formação:
- Distrito de KaMpfumu: 3 vagas para a carreira DN1 na área de Mecânica Industrial (Com especialidade em Mecânica).
- Distrito de Nlhamankulu: 10 vagas para a carreira DN2 na área de Ensino Primário.
- Distrito de Kamaxakeni: 10 vagas para a carreira DN2 na área de Ensino Primário.
- Distrito de KaMavota: 11 vagas para a carreira DN2 na área de Ensino Primário.
- Distrito de KaMubukwana: 3 vagas para a carreira DN1 na área de Matemática.
- 2 vagas para a carreira DN1 na área de Química.
- 2 vagas para a carreira DN1 na área de História.
- 1 vaga para a carreira DN1 na área de Física.
Distrito de KaTembe:
- 1 vaga para a carreira DN1 na área de Química.
- 1 vaga para a carreira DN1 na área de Matemática.
- 3 vagas para a carreira DN2 na área de Ensino Primário.
Distrito de KaNyaka:
- 1 vaga para a carreira DN1 na área de Física.
- 1 vaga para a carreira DN1 na área de Educação Visual / DGD.
Requisitos Gerais:
Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Requisitos Específicos:
- Ter formação psicopedagógica;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
Admissão ao Concurso:
A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Certidão de registo Criminal;
c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
e) Curriculum Vitae;
f) Cópia do Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;
h) Cópia do NUIT e;
i) Duas fotos tipo passe.
Nota importante: Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i).
Métodos de Seleção:
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.
Local e Período de Submissão de Candidatura:
Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nlhamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.
- As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.
O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.
Data de Expiração (do anúncio no site):25/03/2026
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